Medicamentos Controlados: A Regulação e Tipos de Receitas
Este guia aborda a importância de entender os medicamentos controlados, suas categorias, regulamentação, e o papel crucial dos profissionais de saúde na garantia do uso seguro e responsável desses medicamentos.
Por Carlos Henrique
O Surgimento dos Medicamentos Controlados
A evolução da farmacologia ganhou força após a Segunda Guerra Mundial, impulsionada pelo crescimento da indústria farmacêutica. O desenvolvimento de antibióticos revolucionou o tratamento de doenças infecciosas.
O aumento da necessidade de controle sobre substâncias de alto risco levou à criação de leis e regulamentações para medicamentos controlados.
Classificação de Medicamentos Controlados
Entorpecentes (Listas A1 e A2)
Depressores do sistema nervoso central, causando sonolência, embriaguez, e até coma.
Exemplos: morfina, codeína, ópio, oxicodona, tramadol, ritalina, venvanse.
Psicotrópicos (Listas A3, B1 e B2)
Alteram o estado mental e emocional, usados para tratar transtornos psicológicos.
Exemplos: lorazepam, alprazolam, diazepam, clonazepam, canabidiol (CBD).
Controle Especial (Lista C1)
Exigem prescrição específica e controle rigoroso sobre a quantidade permitida.
Exemplos: venlafaxina, aleperidol, fluoxetina, citalopram, Gabapentina, lítio, quetiapina.
Outras Categorias de Medicamentos Controlados
Retinóicos (Lista C2)
Derivados da vitamina A, utilizados para tratar acne, estimulando a renovação celular da pele.
Exemplos: acitretina, adapaleno, bexaroteno, isotretinoína.
Imunossupressores (Lista C3)
Utilizados em doenças autoimunes ou após transplantes, para prevenir a rejeição de órgãos.
Exemplos: talidomida, pomalidomida.
Anabolizantes (Lista C5)
Controlados devido aos riscos associados ao uso indevido, usados em doenças que causam perda de massa muscular.
Obtenção de Receita para Medicamentos Controlados
Para adquirir medicamentos controlados, é necessária uma prescrição médica emitida por um profissional qualificado.
O médico avaliará a condição do paciente e determinará a dosagem apropriada, garantindo o uso seguro e eficaz do medicamento.
A receita médica deve conter informações precisas sobre o medicamento, como nome, dosagem, frequência e duração do tratamento.
Compra de Medicamentos Controlados Online
Validação da Receita
É possível adquirir medicamentos controlados online com prescrição médica válida e digitalmente autorizada, com validade de até 30 dias.
Verificação e Retenção
A receita deve ser validada pelo farmacêutico, que retém a receita na farmácia, juntamente com a assinatura do paciente.
Formulário de Dados
O paciente precisa preencher um formulário com seus dados e os do médico que prescreveu o medicamento.
O Papel Fundamental dos Profissionais de Farmácia
Dispensação
Garantir que os medicamentos sejam entregues corretamente e com orientações adequadas.
Orientações
Fornecer informações claras sobre o uso correto dos medicamentos.
Prevenção
Ajudar a prevenir a automedicação e outros riscos associados ao uso indevido de medicamentos.
Considerações Finais
O controle sobre medicamentos que podem causar dependência ou ter efeitos adversos graves é essencial para garantir a saúde e segurança dos pacientes. A colaboração entre médicos e farmacêuticos é fundamental para a gestão adequada de medicamentos controlados.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 958
Publicado em: 03/01/2025 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 363 Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
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